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Osmar Ribeiro Santos
São José do Rio Preto (SP)
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Há 30 anos operador do Direito Penal!!
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Síntese Criminal
Artigo ·
há 5 anos
A audiência para a homologação do acordo de não persecução penal tem que ser feita sem a presença do Ministério Público
Antes de ler, clique em curtir se quiser salvar o artigo para acessar depois. Para mais artigos sobre justiça penal negociada, clique aqui . Como já estamos cansados de ler e ouvir, a Lei 13.964/19...
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Guilherme de Souza Nucci
Notícia ·
há 7 anos
Resumo do Informativo nº 932 do STF
Brasília, 25 de fevereiro a 8 de março 2019 Nº 932 Sumário Plenário ADI: cargo de datiloscopista e redenominação para perito papiloscopista Constitucionalidade da Lei Complementar 101/2000 e da...
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